Entenda a rescisão do contrato de trabalho por acordo

O acordo na rescisão do contrato de trabalho é uma prática recorrente entre empregadores e empregados e não tinha previsão legal, mas o costume acabou "obrigando" a legislação a regulamentar essa possibilidade.

Quando analisamos o dia a dia das empresas, muitos empregados tem uma redução na sua produtividade quando estão insatisfeitos com o empregador mas, por outro lado, não querem pedir demissão para "não perder seus direitos".

Fato é que o direito do empregado decorre da modalidade da rescisão do seu contrato de trabalho.

Nessas situações o empregado pode faltar sem justificativa com frequência, fazer suas atividades com desidia ou de forma incompleta, ou até não cumprir suas atribuições, correndo o risco de ser dispensado por justa causa.

Identificada essa situação e não havendo interesse em continuar a relação de trabalho é possível propor ao empregador a rescisão por acordo.

A CLT foi alterada para incluir o art. 484-A, que prevê a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com o pagamento de verbas trabalhistas, que dá direito ao empregado receber:

• Metade do aviso prévio, se for indenizado e não trabalhado;

• Metade da multa do FGTS (ao invés de 40%, o empregado recebe 20%);

• Levantamento de 80% do FGTS depositado;

• As demais verbas com 13º salário, férias, horas extras e etc, na integralidade.

Nota-se que a rescisão por acordo é interessante principalmente para os empregados que já possuem outra oferta de emprego em vista, já que essa modalidade NÃO dá direito ao benefício do seguro-desemprego.

Essa rescisão não precisa de homologação judicial e não precisa que as partes estejam representadas por um advogado. Segue o passo a passo das demais modalidades de rescisão.

Deixe nos comentários se você conhecia essa possibilidade.

Na dúvida, procure um advogado.

Até a próxima!

Milena Messias

Advogada

OAB/GO 54.663